Justiça condena hospital a indenizar mulher por alta indevida após aborto.

A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) estabeleceu a responsabilidade de uma unidade hospitalar do Vale do Itajaí por falha na prestação de serviço, condenando-a ao pagamento de R$ 20 mil a título de danos morais. A decisão decorre de uma ação movida por uma gestante que, no sétimo mês de gravidez, buscou atendimento com quadro de dor e foi liberada sem um diagnóstico conclusivo sobre a condição fetal. Horas após a alta, ela sofreu a expulsão de um feto natimorto em circunstâncias traumáticas, agravadas pela falta de informação.

Conforme apurado em perícia judicial, o feto já se encontrava sem vida durante o primeiro atendimento, o que descaracterizou a ocorrência de erro médico como causa do óbito. Contudo, o colegiado identificou uma falha grave no dever de informação e acolhimento à paciente. Para os desembargadores, a gestante não deveria ter sido dispensada antes da confirmação do diagnóstico por meio de exames imediatos e sem o devido esclarecimento sobre seu estado clínico.

O acórdão ressalta que a ausência de comunicação adequada intensificou o sofrimento psíquico da autora, que vivenciou uma situação extrema sem o amparo e a orientação necessários. Tal conduta foi classificada como uma violação aos direitos da personalidade, em especial à dignidade e à integridade psicológica da paciente. A omissão do hospital em fornecer informações claras e em tempo hábil foi o ponto central para a configuração do dano moral.

Com fundamento na responsabilidade civil objetiva, prevista no Código Civil e nas normas de proteção ao consumidor, a 8ª Câmara reformou parcialmente a sentença de primeiro grau para fixar a indenização. O valor de R$ 20 mil será acrescido de correção monetária e juros de mora, seguindo os parâmetros estipulados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo, registrado sob o número de apelação 0306675-77.2016.8.24.0008, evidencia a importância do dever de informação na relação entre instituições de saúde e pacientes.



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