Reação do Legislativo ao Resultado das Urnas
Poucas semanas após o pleito de 4 de outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a intenção de levar a plenário, ainda em 2026, uma mudança no sistema de escolha dos parlamentares. A proposta troca o modelo proporcional de lista aberta por um sistema distrital misto, com fase de transição em 2030 baseada no single non-transferable vote (SNTV), conhecido como “distritão”, e implementação definitiva em 2034.
O estopim da discussão foi a expressiva votação de figuras ligadas ao ambiente digital. Nikolas Ferreira (PL-MG) alcançou 3,1 milhões de sufrágios em Minas Gerais; Lucas Pavanato (PL-SP) superou a marca de 3 milhões; e Erika Hilton (PSOL-SP) ultrapassou 1,5 milhão. Apenas os votos de Ferreira garantiram a eleição de outros 13 correligionários, enquanto Pavanato “puxou” mais sete cadeiras. O PL saltou para 121 das 513 vagas, ao passo que as legendas do chamado Centrão perderam 22 assentos.
Pelo desenho em debate, o eleitor teria dois votos: um para o candidato do seu distrito e outro para a legenda. Metade das cadeiras seria preenchida pelos vencedores distritais e a outra metade por listas partidárias. Em 28 de outubro, Motta reuniu-se com União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Podemos, a federação PSDB-Cidadania e o PSB, somando 289 deputados – ainda aquém dos 308 votos necessários para aprovar uma emenda constitucional. PT e PL, por sua vez, opõem-se à iniciativa.
O desconforto com o chamado “efeito carona” é legítimo: o cidadão vota em uma celebridade digital e, indiretamente, elege candidatos que desconhece. Contudo, o diagnóstico não justifica qualquer remédio. O modelo distrital carrega vícios mais graves do que o problema que pretende resolver e colide com balizas que a própria Constituição impõe ao poder reformador.
Exigência Constitucional do Sistema Proporcional
Antes de qualquer alteração, deve-se recordar que a Constituição de 1988 fixa diretrizes obrigatórias para o modelo eleitoral. O artigo 45 determina que “a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional”, incorporando textualmente um instrumento que viabiliza o pluralismo político – fundamento da República Federativa do Brasil conforme o artigo 1º, inciso V.
Segundo a professora Eneida Desiree Salgado, existem “princípios constitucionais estruturantes” do direito eleitoral que são insuscetíveis de modificação. Destacam-se o princípio da necessária participação das minorias no debate público e nas instituições e o princípio da autenticidade eleitoral, que exige fidelidade entre os votos obtidos por uma legenda e o número de cadeiras que ela ocupará. Para a autora, “a democracia brasileira é fortemente pluralista, o que exige a convivência entre uma diversidade de concepções de mundo e de crenças e decisões”.
Essas minorias não se referem a grupos numericamente pequenos, mas à ausência de representatividade nos centros de poder. Negros, mulheres, povos originários, pessoas com deficiência e a população LGBTQIA+ são majoritários na sociedade, porém sub-representados politicamente.
Por serem direitos fundamentais, tais princípios estão blindados como cláusulas pétreas (art. 60, § 4º, IV). Salgado ensina que “o princípio proporcional é constitutivo do desenho democrático brasileiro” e, por isso, “não pode ser afastado sequer pelo poder de reforma da Constituição”.
Acrescenta-se o princípio da vedação ao retrocesso político. No julgamento da ADI 4.543/DF, relatoria da ministra Cármen Lúcia, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que “o cidadão tem o direito a não aceitar o retrocesso constitucional de conquistas históricas que lhe acrescentam o cabedal de direitos da cidadania”. Aplicado ao sistema eleitoral, o raciocínio é claro: o sistema proporcional só poderia ser substituído por outro que ampliasse a equivalência entre votos e cadeiras, nunca por um que a reduzisse.
Problemas Inerentes ao Modelo Distrital
O sistema distrital tem a favor a simplicidade e a transparência: em cada distrito, o mais votado assume o mandato. Porém, é exatamente aí que reside seu maior defeito: todos os sufrágios dados aos candidatos derrotados são descartados, ainda que representem quase metade do eleitorado local.
Democracias que adotam o modelo majoritário evidenciam essa distorção. No Reino Unido, Jairo Marconi Nicolau aponta “frequente sobrerrepresentação dos grandes partidos, sub-representação dos pequenos e produção de maiorias manufaturadas”. Na França, com dois turnos, PS e UMP abocanharam 86,5% das cadeiras em 2007. Na Austrália, que usa voto alternativo, o Partido Verde obteve 11,8% dos votos válidos em 2010, mas apenas uma cadeira (0,7% do total) – ou seja, cerca de um em cada nove eleitores australianos viu seu voto não se converter em assento.
Exclusão das Minorias
No modelo distrital, só tem chance real quem é maioria em determinado recorte territorial. Grupos dispersos – mulheres, negros, povos originários, pessoas com deficiência – dificilmente vencem em um distrito, ainda que sejam numerosos no estado. Arend Lijphart alerta que o uso do sistema majoritário em sociedades com profundas divergências ideológicas, culturais, religiosas e étnicas “implica não propriamente uma democracia, mas sim uma ditadura da maioria e enfrentamento civil”. A Irlanda do Norte, onde protestantes mantiveram o poder de 1921 a 1972, é o exemplo mais trágico dessa exclusão.
No debate nacional, o deputado Rogério Correia (PT-MG) exemplifica: Belo Horizonte poderia passar a ser representada por uma única tendência política.
Outros Vicios do Desenho Distrital
A delimitação dos distritos também é problemática, tanto quanto à densidade demográfica quanto ao recorte que pode beneficiar ou prejudicar determinado partido ou ideologia. Nos Estados Unidos, a prática ganhou o nome de gerrymandering e gera litígios constantes. No Brasil, a tarefa caberia a um Congresso diretamente interessado no resultado.
O paroquialismo surge como outra consequência: o deputado eleito por distrito tende a atuar como representante exclusivo de seu território, fazendo a agenda nacional ceder espaço a obras, emendas e favores locais. O colunista Jesualdo Júnior adverte para o risco de fortalecimento de oligarquias regionais e redes clientelistas. A transição planejada agrava o cenário, pois o “distritão” previsto para 2030 é o mesmo SNTV que, no Japão, “estimulou intensa rivalidade entre candidatos, reforçou a montagem de redes clientelistas e de políticas particularistas”.
O sistema misto costuma ser vendido como meio-termo, mas seu resultado depende da arquitetura adotada. No modelo paralelo, a parcela majoritária tende a predominar: 75% das cadeiras na Coreia do Sul, 78% em Taiwan e 80% nas Filipinas. No modelo de correção, ao estilo alemão, a proporcionalidade só se mantém com expansão do Parlamento: em 2017, foram necessárias 111 cadeiras extras além das 598 iniciais do Bundestag. Além disso, eleitores e legisladores conferem maior prestígio aos eleitos pelo distrito, vistos como “verdadeiros representantes”, em detrimento dos eleitos por lista.
Caminho Está no Aperfeiçoamento do Sistema Proporcional
Não se ignora a importância de gerar governabilidade e reduzir a fragmentação partidária. Contudo, dentro do modelo constitucional de 1988, é inconstitucional que essa governabilidade seja produzida à custa da representação das minorias. Ao longo dos últimos anos, o próprio Congresso promoveu ajustes sem abandonar a proporcionalidade: (1) fim das coligações proporcionais (EC 97/2017), que permitiam a legendas sem identidade ideológica transferirem votos entre si; (2) cláusula de desempenho; (3) federações partidárias (Lei 14.208/2021), que exigem união mínima de quatro anos; (4) novos critérios de distribuição das sobras (Lei 14.211/2021), que exigem 80% do quociente eleitoral do partido e 20% do candidato.
Quanto ao efeito carona, o ajuste pode ser pontual: basta elevar a votação nominal mínima para que o candidato ocupe a vaga conquistada pela legenda. Medida dessa natureza ataca o problema apontado por Hugo Motta sem descartar os votos de milhões de eleitores.
Portanto, a proposta de alteração do sistema eleitoral parlamentar afronta cláusulas pétreas da Constituição Federal e produz retrocesso político sob a ótica do pluralismo, da autenticidade eleitoral e da necessária participação das minorias. O caminho é seguir aprimorando o sistema proporcional brasileiro, buscando, dentro das balizas constitucionais, produzir governabilidade sem sacrificar direitos e garantias individuais de todos os brasileiros.
Perguntas Frequentes
O que é o “efeito carona” nas eleições proporcionais?
É o fenômeno em que um candidato muito votado (puxador de votos) transfere seus sufrágios excedentes para eleger outros candidatos do mesmo partido ou coligação, muitas vezes desconhecidos do eleitorado.
Por que o voto distrital misto é considerado inconstitucional por especialistas?
Porque a Constituição de 1988 estabelece, no art. 45, que a Câmara dos Deputados deve ser composta pelo sistema proporcional, princípio protegido como cláusula pétrea e vinculado ao pluralismo político e à autenticidade eleitoral.
Quais são os principais defeitos do sistema distrital puro?
Desperdício massivo de votos dos candidatos derrotados, sub-representação de minorias dispersas geograficamente, risco de gerrymandering e incentivo ao paroquialismo e ao clientelismo local.
Que medidas já foram adotadas para reduzir a fragmentação partidária sem mudar o sistema proporcional?
Fim das coligações proporcionais (EC 97/2017), cláusula de desempenho, criação de federações partidárias (Lei 14.208/2021) e novas regras de distribuição das sobras eleitorais (Lei 14.211/2021).
Como combater o “efeito carona” sem alterar o sistema eleitoral?
Elevando a votação nominal mínima exigida para que um candidato ocupe a vaga conquistada pelo partido, o que impede que candidatos com votação ínfima sejam eleitos apenas pelo coeficiente da legenda.