PJE Descomplicado

TJ-SC recusa vídeo gerado pelo ChatGPT como evidência em processo seletivo de concurso.

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Uma candidata a um concurso policial em Santa Catarina tentou provar sua aprovação em prova física com um vídeo editado via inteligência artificial (IA), mas o Tribunal de Justiça estadual considerou a evidência inválida. O desembargador Alexandre Morais da Rosa destacou que vídeos alterados com IA exigem rigor técnico para validade jurídica, como laudos, certificações e normas específicas (ex.: resolução mínima, hash criptográfico). A candidata, desclassificada por 0,003 segundos na corrida de 100m, usou o ChatGPT para inserir um cronômetro no vídeo, mas não comprovou autenticidade ou integridade do material. A decisão negou a urgência solicitada, mas o caso seguirá para análise técnica. O magistrado enfatizou a necessidade de transparência no uso de IA, como documentar a metodologia e limitações das ferramentas, reforçando os desafios da tecnologia no sistema judicial.

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