STJ e Suprema Corte da China firmam acordo para aprimorar cooperação judicial e fortalecer a prestação jurisdicional

​Em cerimônia realizada em Brasília, nesta segunda-feira (7), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Suprema Corte da República Popular da China (SPC) firmaram um acordo de cooperação com o objetivo de fortalecer a formação de recursos humanos, incentivar o intercâmbio de informações, divulgar projetos institucionais e fomentar estudos comparativos entre as jurisprudências dos dois países.

Participaram da cerimônia de assinatura o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, o vice-presidente da suprema corte chinesa, ministro He Xiaorong, e o encarregado de negócios da embaixada no brasil, ministro Xing Wenju.

Durante o evento, o ministro Herman Benjamin destacou as semelhanças entre as funções desempenhadas pelo STJ e pelo tribunal chinês. “Nós julgamos, nas duas cortes, todos os questionamentos relativos à interpretação da legislação, exceto a interpretação da Constituição. Por isso, esse termo de cooperação é um casamento entre duas instituições com responsabilidades muito parecidas”, afirmou.

O presidente do STJ também ressaltou a importância estratégica da relação bilateral com a China – o maior parceiro comercial do Brasil. Além disso, ele enfatizou que a influência chinesa no país não está restrita à economia, tendo impacto na estrutura do Judiciário brasileiro.

“O modelo de concurso público para ingresso na magistratura, adotado pelo Brasil, tem raízes históricas na China. Enquanto o Ocidente ainda dava os primeiros passos na Idade Média, os chineses já aplicavam o sistema merotório há mais de mil anos. É um reconhecimento e uma dívida de gratidão do Judiciário brasileiro com a China”, afirmou.

O vice-presidente da Suprema Corte chinesa, He Xiaorong, celebrou a assinatura do memorando como um marco para aprofundar a cooperação entre os dois países. Segundo ele, o intercâmbio entre as instituições tem contribuído significativamente para o fortalecimento do Estado de Direito de cada país. Xiaorong também mencionou que os Judiciários brasileiro e chinês enfrentam desafios comuns, especialmente diante dos impactos das inovações tecnológicas e da incorporação da inteligência artificial nas atividades judiciais.

“No diálogo mais recente com o ministro Herman Benjamin, percebemos que os dois lados compartilham muitas semelhanças e ideias idênticas em assuntos ambientais, desenvolvimento humano e respeito à dignidade, à liberdade e aos direitos da população”, declarou.

Acordo prevê a realização conjunta de conferências, seminários e outros eventos técnicos e acadêmicos

De acordo com o instrumento de cooperação, os órgãos de Justiça compartilharão informações e dados técnicos, incluindo materiais bibliográficos, estudos e outras fontes relevantes de interesse mútuo.

O acordo também prevê a realização de consultas regulares sobre temas de interesse comum, com o intuito de coordenar ações e alcançar os propósitos da parceria. As áreas prioritárias incluem acesso à Justiça, organização judiciária, boas práticas e direitos processual, civil, penal e ambiental — este último com atenção especial às questões climáticas, à proteção de recursos hídricos e à defesa do consumidor.

Além disso, o instrumento de cooperação contempla a elaboração conjunta de conferências, seminários e outros eventos técnicos e acadêmicos – de forma presencial, virtual ou híbrida –, voltados a temas de interesse compartilhado. Está previsto, ainda, o intercâmbio de magistrados e servidores, com a oferta de programas de capacitação profissional, permitindo o conhecimento aprofundado das estruturas, procedimentos e competências de cada Sistema de Justiça.

Com vigência por prazo indeterminado, a colaboração não importa a assunção de compromissos financeiros para os órgãos envolvidos.