Saiba qual é o bar condenado por barulho em Brasília. Entenda a multa

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o Oficina Bar, localizado na CLS 312, por poluição sonora. Por unanimidade, a 5ª Turma Cível manteve a condenação do estabelecimento em 1ª instância. Segundo a sentença, o estabelecimento foi obrigado a reduzir os ruídos e cumprir os limites legais, sob pena de multa diária no valor R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil.

Moradores de um condomínio próximo ao local denunciaram o volume de músicas, barulho e algazarras acima do permitido. O som teria prejudicado o sossego e a saúde da vizinhança. “O meio ambiente é bem de uso comum do povo, e a degradação da qualidade de vida lesa o direito indisponível à tranquilidade do indivíduo”, pontuou a desembargadora relatora do processo, Maria Ivatonia Barbosa dos Santos.

A magistrada ressaltou a Constituição Federal de 1988, que consagrou a tutela do meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho.

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, citou.

Com base em pesquisas científicas, a desembargadora ressaltou que os  efeitos dos ruídos não são diminutos e que segundo os especialistas da área que ficar surdo é só uma das consequências.

“O resultado mais traiçoeiro ocorre em níveis moderados de ruído, porque lentamente vão causando estresse, distúrbios físicos, mentais e psicológicos, insônia e problemas auditivos. Além disso, sintomas secundários aparecem: aumento da pressão arterial, paralisação do estômago e intestino, má irrigação da pele e até mesmo impotência sexual”, comentou.

O bar em questão já havia sido autuado anteriormente e não adotou medidas para adequar suas atividades à lei. Ou seja, continuou fazendo barulho além do permitido.

“Não há dúvida de que os limites legais foram ultrapassados, evidente a emissão de ruídos em níveis acima do permitido, poluição sonora suficiente a comprometer o sossego e a tranquilidade dos moradores do condomínio apelado”, alertou a magistrada.

O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) autuou o estabelecimento duas vezes por ultrapassar os limites de decibéis estabelecidos pela Lei Distrital 4.092/2008 (Lei do Silêncio). Segundo o TJDFT, em uma das fiscalizações, foi registrado ruído de 59,9 dB no período noturno, quando o máximo permitido por lei é 50 dB.

Defesa

No processo, o bar argumentou que os ruídos produzidos eram inferiores a outros comuns em áreas urbanas, como tráfego de veículos, e que a medição não considerou a redução natural do som dentro dos apartamentos. O estabelecimento também alegou que a multa fixada pelo Tribunal de Justiça era excessiva e poderia inviabilizar suas atividades.

O TJDFT manteve a decisão de 1ª instância e destacou que a poluição sonora viola direitos constitucionais à saúde e ao meio ambiente equilibrado. De acordo com o colegiado, o Código Civil assegura aos moradores o direito de exigir o fim de interferências que afetem seu sossego.

A multa foi considerada proporcional para garantir o cumprimento da obrigação de não ultrapassar os limites legais (55 dB no diurno e 50 dB no noturno).

Outro lado

O Metrópoles tentou contato com o Oficina Bar sobre o caso. Em nota, o estabelecimento disse que respeita a decisão da Justiça e que “reafirma seu compromisso com a convivência harmoniosa entre as atividades comerciais e a comunidade da Asa Sul”.

“Desde sua inauguração, o estabelecimento tem atuado de forma responsável, em conformidade com a legislação vigente, promovendo um ambiente de cultura e lazer em Brasília. Lamentamos que moradores de um edifício vizinho tenham se sentido incomodados e, mesmo antes do desfecho judicial, já vínhamos adotando medidas para minimizar eventuais impactos sonoros”.

Source link