Projeto exige que hospitais divulguem canais de denúncia contra violência a pessoas idosas
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 1432/26 estabelece que estabelecimentos de saúde, tanto públicos quanto privados, devem exibir informações sobre canais oficiais de denúncia de violência, maus-tratos e abandono de pessoas idosas. A medida visa ampliar a visibilidade desses canais e incentivar a notificação de casos.
Objetivo da proposta
A iniciativa busca fortalecer a rede de proteção ao idoso, estimulando a população a relatar situações de abuso. Segundo o autor, a subnotificação é um dos principais obstáculos para enfrentar esse tipo de violação de direitos humanos.
Conteúdo obrigatório dos avisos
Os avisos deverão conter os principais canais de denúncia disponíveis (telefônicos e digitais), orientações sobre como registrar queixas e mensagens de conscientização sobre a proteção da pessoa idosa. O objetivo é orientar tanto os próprios idosos quanto familiares e profissionais da saúde.
Locais de afixação
Os materiais informativos devem ser instalados em áreas visíveis e de grande circulação, como recepções, salas de espera e setores de atendimento. A localização estratégica facilita o acesso rápido às informações por parte de todos os usuários.
Consequências do descumprimento
Unidades de saúde que não cumprirem a exigência estarão sujeitas a sanções administrativas previstas em regulamento. As penalidades podem variar desde advertências até multas, dependendo da gravidade e da reincidência.
Tramitação legislativa
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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