Uma nova proposta legislativa está sendo analisada na Câmara dos Deputados com o objetivo de estabelecer um programa nacional dedicado a proteger animais domésticos dos efeitos negativos de ruídos intensos e aglomerações, comuns em datas comemorativas e grandes eventos.
O Projeto de Lei 2990/26, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), introduz o Programa Nacional Pet Seguro em Grandes Eventos e Datas de Elevada Sensibilidade Sonora. A iniciativa busca mitigar situações de estresse, sofrimento, fugas e acidentes que animais como cães e gatos podem experimentar devido a estampidos, fogos de artifício e concentração de pessoas, considerando que esses animais possuem sensibilidade auditiva superior à humana.
**Mecanismos de Atuação**
Para achieving seus objetivos, o programa prevê a implementação de várias ferramentas:
– **Sistema Nacional de Alerta Pet**: Focado em divulgare preventivamente orientações sobre eventos de grande porte e uso de fogos, por meio de parcerias com veículos de comunicação.
– **Rede Nacional de Apoio Emergencial Animal**: Articula órgãos públicos, clínicas veterinárias e entidades de proteção animal para atuações em emergências.
– **Protocolo Nacional de Prevenção de Fugas**: Oferece orientações padronizadas sobre identificação e contenção segura de animais.
– **Política Nacional de Incentivo à Identificação Animal**: Apoia campanhas de microchipagem e registros voluntários para facilitar a localização de animais perdidos.
– **Plataforma Nacional Pet Localizado**: Um ambiente virtual para cadastrar e divulgar informações sobre animais desaparecidos e encontrados, promovendo a reunificação com tutores.
Além disso, o texto determina que campanhas educativas sobre guarda responsável e primeiros socorros ocorram prioritariamente nos 30 dias antecedentes a datas sensíveis.
**Prioridades de Atendimento**
O projeto estabelece foco em grupos vulneráveis, incluindo famílias de baixa renda, pessoas idosas que vivem sozinhas, indivíduos com deficiência, protetores independentes, animais de suporte emocional ou cães-guia, e animais acolhidos por organizações da sociedade civil. Há também ênfase na equidade territorial, com ações direcionadas para comunidades indígenas, ribeirinhas e regiões isoladas, como a Amazônia Legal.
**Monitoramento e Tramitação**
Para avaliar os resultados, a proposta inclui a criação do Relatório Nacional de Proteção Animal em Grandes Eventos, que reunirá dados estatísticos sobre desaparecimentos e resgates. Atualmente, o projeto está em análise pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e Cidadania, precisando de aprovação pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Essa iniciativa representa um passo importante na promoção do bem-estar animal, equilibrando a necessidade de celebrações com a proteção dos animais de estimação.
Perguntas Frequentes
O que é o Programa Nacional Pet Seguro?
É uma iniciativa proposta pelo Projeto de Lei 2990/26 para prevenir fugas, acidentes e estresse em animais domésticos durante eventos com ruídos intensos, como fogos de artifício e aglomerações.
Quais datas são consideradas de elevada sensibilidade sonora?
O programa inclui celebrações como Ano-novo, festas juninas, jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo, e outros eventos com potencial para ruídos altos.
Como o programa ajuda na identificação de animais perdidos?
Por meio da Política Nacional de Incentivo à Identificação Animal, que apoia campanhas de microchipagem, e da Plataforma Nacional Pet Localizado, um virtual sistema para registrar e localizar animais desaparecidos.
Quem são as prioridades de atendimento do programa?
Famílias de baixa renda, pessoas idosas sozinhas, com deficiência, protetores independentes, animais de suporte emocional e cães-guia, com ênfase em regiões como a Amazônia Legal.
Qual é o status atual do projeto?
O texto está em análise pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e Cidadania, precisando de aprovação pela Câmara e Senado para virar lei.