No âmbito do contencioso judicial decorrente do rompimento da barragem em Brumadinho, o juiz Murilo Silvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, determinou a realização de uma nova Audiência de Contextualização para o dia 25 de novembro. O objetivo do ato é apresentar os resultados preliminares das pesquisas concluídas pelo Comitê Técnico-Científico (CTC) do Projeto Brumadinho, vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A decisão judicial surge em resposta a atrasos significativos nos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Ecológico (ERSHRE). Conforme o acordo judicial firmado em 2021, esses estudos, desenvolvidos por uma instituição contratada pela Vale S/A, deveriam ser acompanhados pelo juízo por meio do CTC da UFMG. A finalidade dos ERSHRE é identificar os riscos à saúde humana e ao meio ambiente causados pelos rejeitos da Mina Córrego do Feijão. O cronograma original previa a conclusão das fases 1 a 4 até o final de 2024, mas a fase 2 somente teve início no segundo semestre de 2023, evidenciando um descompasso com o planejado.
Diante desse cenário e da ausência de um acompanhamento efetivo pelo auxiliar técnico do juízo, o magistrado designou a audiência como uma medida alternativa para fornecer informações científicas atualizadas aos envolvidos no processo e à população atingida. A iniciativa também responde a uma crescente demanda por transparência e acesso à informação, pleito reforçado por um requerimento da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Na decisão, o juiz ressalta que a audiência não substitui a necessidade de conclusão dos ERSHRE. A finalização dos estudos é crucial, pois a execução das medidas de remediação e de acompanhamento da saúde da população, previstas na fase 5, depende diretamente da conclusão da fase 4.
A audiência ocorrerá às 8h, no Auditório do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Para garantir a organização e a segurança, a participação presencial será limitada a 184 pessoas, mediante cadastro prévio. Os interessados devem enviar nome completo e RG para o e-mail [email protected] até o dia 17 de novembro. (Processo nº 5071521-44.2019.8.13.0024)
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