Justiça autorizou retirada “sem violência” de indígenas do Noroeste
Câmeras corporais mostram indígenas atirando pedras em PMs no Noroeste
16 de abril de 2025
Moradores se queixam de corte de energia mesmo com decisão judicial
16 de abril de 2025
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou o Governo do Distrito Federal (GDF) a dar continuidade às ações para retomada de posse de área localizada no Noroeste. A decisão, assinada em 8 de abril deste ano, revogou a suspensão anterior que impedia o Poder Público de agir na região. No documento, a desembargadora federal Kátia Balbino reforçou que a desocupação deve ser feita sem violência e com respeito às família que estão na área atualmente.
A região alvo das operações faz parte da Terra Indígena Bananal, também conhecida como Santuário dos Pajés, localizada no Setor Noroeste, a cerca de 25 minutos do Congresso Nacional, na área central de Brasília. Na terça-feira (10/4), dois dias após a decisão, a Aldeia Teko Haw sofreu com um tumulto devido à tentativa do GDF e da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) de retomarem a posse da área.
Os indígenas que habitam a região desde antes da construção de Brasília afirmam que o território é ancestral e habitado por 380 indígenas de etnias diversas.
“Importante ressaltar que devem ser respeitadas as diversidades existentes das comunidades indígenas que serão realocadas, para preservar a autoidentificação do indivíduo como pertencente a determinado povo indígena na alocação de cada família e o distanciamento necessário para a preservação de suas identidades culturais, valores simbólicos e espirituais”, escreveu a magistrada na decisão.
Segundo o documento, a Terracap apresentou um plano de três etapas para retirada das famílias que habitam no local.
Plano de retirada
- O projeto apresentado pela Terracap propõe a edificação de 21 unidades habitacionais aglutinadas em sete edificações, cada uma delas contando com um banheiro coletivo.
- Segundo a Justiça, as famílias não serão obrigada a ficarem nos lares provisórios que serão providenciados pela Terracap.
- A desembargadora ainda frisou que qualquer impasse a ser levado novamente à Justiça não poderá impedir a desocupação, apenas “viabiliza-la”.
Terracap abre via em área ocupada por indígenas no Noroeste
Operação
A operação da última terça se deu em cumprimento da decisão da desembargadora Kátia Balbino. A PMDF teria sido acionada para dar apoio à operação e, durante a tentativa de negociação com os indígenas da área, pedido que a comunidade se retirasse das proximidades de um barraco de madeira e lona que deveria ser demolido.
Um princípio de tumulto do grupo foi dispersado pelos militares, e equipes da Terracap derrubaram a estrutura. Um laudo de vistoria datado de 26 de março detalhava que o barraco, na Quadra 707 do Noroeste, estaria desocupado. Depois de os indígenas recuarem, as equipes da agência cercaram a área.
O diretor jurídico da Terracap, Fernando Assis Bontempo, afirmou que a ação de retirada dos indígenas do local “reafirma o compromisso das instituições com a legalidade e a preservação do patrimônio público”.
“A atuação da Terracap está pautada no estrito cumprimento da decisão judicial, assegurando a proteção do patrimônio público e, simultaneamente, o respeito aos direitos das comunidades indígenas, conforme reconhecido pelo Poder Judiciário”, ressaltou.
Por meio de nota, a PMDF informou que, durante uma tentativa de negociação com manifestantes indígenas, não houve “adesão à ordem de retirada”.
“Após resistência e arremesso de pedras contra os policiais, foi necessária a atuação do Batalhão de Choque e da Cavalaria para dispersão, usando técnicas de controle de distúrbios. Não houve registro de feridos”, completou a corporação.
