Jurisprudência em Teses do STJ lembra os 10 anos do CPC/2015

A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 255 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema 10 anos do Código de Processo Civil. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.

A primeira tese mostra que não cabe reclamação para controle da aplicação de entendimento firmado em recurso especial repetitivo.

O segundo entendimento aponta que, a partir do CPC/15, a interposição do agravo previsto no artigo 1.042, caput, contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento em recurso repetitivo constitui erro grosseiro, e a remessa dos autos ao tribunal de origem para análise como agravo interno não é mais admissível.

A ferramenta

Lançada em maio de 2014, Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.

Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.

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