Imposto de Renda: projeto de isenção pode beneficiar 235 mil no DF

Em março, o governo federal apresentou a proposta que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

O projeto de lei (PL) pode isentar totalmente cerca de 148 mil pessoas no Distrito Federal. Além disso, se a matéria for aprovada pelo Congresso Nacional, outros 87 mil contribuintes, que recebem na faixa de R$ 5 mil a R$ 7 mil, poderão contar com descontos.

Entenda como será a redução proposta

• Quem recebe até R$ 5 mil terá isenção total – uma economia anual de R$ 4.356,89.
• Quem recebe R$ 5,5 mil terá desconto de de 75% – uma economia anual de R$ 3.367,68.
• Quem recebe R$ 6 mil terá desconto de 50% – uma economia anual de R$ 2.350,79.
• Quem recebe R$ 6,5 mil terá desconto de 25% – uma economia anual de R$ 1.333,90.
• Quem recebe acima de R$ 7 mil continuará sujeito às alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

A ideia da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é poder adotar a medida a partir de 2026, mas a mudança ainda depende do sinal verde do parlamento.

No entanto, em um aceno ao governo petista, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu que o tema terá “total prioridade” na tramitação no Congresso Nacional.

Beneficiados pelo país

Com foco na garantia de mais “justiça tributária”, a medida do governo federal pretende beneficiar deve beneficiar 10 milhões de brasileiros – que recebem até R$ 5 mil por mês. O Ministério da Fazenda calcula que nove em cada 10 brasileiros que hoje pagam o Imposto de Renda terão isenção total ou parcial.

A equipe econômica também anunciou a decisão de ampliar a faixa de isenção do IRPF em 2025, que passou dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036. O foco são os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 3.036).

Tributação dos super-ricos

O governo federal abrirá mão de arrecadar R$ 25,84 bilhões no próximo ano com a ampliação da faixa de isenção. Para compensar, a equipe econômica propôs tributar pessoas com altas rendas e dividendos no exterior.

Para compensar a perda de receitas provocada pelo aumento da isenção, o governo propõe a cobrança de um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês – o equivalente a R$ 600 mil por ano.

“É um projeto equilibrado do ponto de vista social e que busca justiça. Não é nem arrecadar mais nem menos, é se fazer justiça. Que famílias possam ter no fim do mês um alento, um aconchego maior”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na cerimônia de assinatura do texto.

Na sequência, Lula frisou que a isenção não vai “aumentar um centavo” no caixa do governo. “Esse é um projeto neutro, não vai aumentar um centavo na carga tributária da União, o que estamos fazendo é apenas uma reparação”, reforçou o petista.

A tributação mínima da população super-rica resultará em R$ 25,22 bilhões aos cofres públicos, além de R$ 8,9 bilhões adicionais da taxação e 10% na remessa de dividendos ao exterior – apenas para quem mora fora do país –, segundo a Fazenda.

Assim, os R$ 34,12 bilhões compensariam a arrecadação perdida em 2025 e 2026. Vale ressaltar que a medida não cria um novo tributo nem aumenta a alíquota geral do Imposto de Renda. A proposta visa fazer com que pessoas com altos rendimentos, e que não pagavam impostos, passem a contribuir proporcionalmente com o IRPF.