O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, afirmou na sexta-feira (13/11) que o encerramento do Inquérito 4.781, dedicado a apurar ataques e notícias falsas contra integrantes da Corte, ocorreu dentro do período previsto. A manifestação aconteceu quatro dias depois de o presidente do STF, Edson Fachin, determinar o arquivamento do procedimento, que durou mais de sete anos.
Gilmar participou do evento “O Dia Seguinte: o que o Brasil Escolheu?”, promovido pelo IDP e pelo jornal Metrópoles, em São Paulo. Segundo ele, a intenção desde o início era concluir a investigação até o fim de 2026. Ele classificou a medida como relevante para a defesa das instituições em momentos de tensão.
Histórico do inquérito
O inquérito foi aberto em 14 de março de 2019 por portaria da Presidência do STF, com base no Regimento Interno. Na ocasião, Alexandre de Moraes foi designado para conduzir a apuração sobre ameaças, ataques e disseminação de informações falsas contra ministros.
Em setembro, Fachin retirou de Moraes a relatoria e assumiu o caso, promovendo revisão dos atos processuais. No dia 9, o presidente do Supremo arquivou o procedimento. Em sua decisão, sustentou que a constitucionalidade do inquérito, confirmada pelo Plenário na ADPF 572, não permite que ele continue sem prazo definido nem que se torne um instrumento permanente para investigar fatos novos.
Defesa da Polícia Federal
No mesmo evento, Gilmar Mendes manifestou apoio ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e à própria corporação. A declaração ocorreu após a saída de dois delegados que atuavam nas apurações do caso Master. O ministro disse acreditar na instituição e no discernimento do dirigente, acrescentando que eventuais dúvidas levantadas pela imprensa devem ser esclarecidas.
Disputa eleitoral no Rio de Janeiro
Gilmar também comentou a eleição para o governo do Rio de Janeiro. Ele lembrou que o ministro Cristiano Zanin negou pedido liminar do PSD para realizar um novo segundo turno no estado. O mérito da ação ainda será examinado pelo Plenário do STF.
Na decisão, Zanin observou que a pretensão poderia ser apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral e, posteriormente, ao Supremo por meio de recurso extraordinário. Para Gilmar, a questão depende de eventual recurso e também está sendo analisada pelo TSE.
O PSB pediu ao TSE que aceite o recurso da coligação de Eduardo Paes e determine a realização do segundo turno. No primeiro turno, Douglas Ruas obteve 49,27% dos votos válidos, contra 42,76% de Paes. Anthony Garotinho ficou em terceiro, com 3,17%. Com a anulação dos votos de Garotinho pelo TSE, Ruas passou a 50,88% e foi eleito no primeiro turno.
A coligação de Paes apresentou embargos de declaração contra a decisão eleitoral. O PSD também solicitou ao STF a suspensão do entendimento do TSE que anulou os votos de Garotinho. Zanin rejeitou o pedido por entender que a ADPF não serve como via para recorrer de decisão judicial.
Perguntas Frequentes
Quem determinou o arquivamento do inquérito das fake news?
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou o arquivamento do Inquérito 4.781 no dia 9 de novembro.
O que Gilmar Mendes disse sobre o encerramento do inquérito?
Gilmar Mendes afirmou que o procedimento foi concluído dentro do período planejado e que a medida foi importante para a defesa das instituições.
Por que o inquérito das fake news foi criado?
O inquérito foi aberto em 2019 para apurar ataques, ameaças e a disseminação de notícias falsas contra integrantes do Supremo Tribunal Federal.
Qual é a discussão sobre o segundo turno no Rio de Janeiro?
O PSD pediu um novo segundo turno após a anulação dos votos de Anthony Garotinho pelo TSE. Cristiano Zanin negou a liminar, e o mérito ainda será analisado pelo Plenário do STF.
O que Gilmar Mendes disse sobre a Polícia Federal?
Ele manifestou confiança na instituição e no diretor-geral Andrei Rodrigues, após a saída de dois delegados ligados às investigações do caso Master.