Evento em São Paulo reúne especialistas para discutir o Marco Legal da IA
Profissionais do Direito, representantes corporativos e formuladores de políticas públicas se reuniram na última segunda-feira (9/11), em São Paulo, para debater o uso ético da inteligência artificial e os desafios associados à sua regulamentação. O encontro, promovido por Natura e ICC Brasil em parceria com Pinheiro Neto Advogados, abordou a importância da supervisão humana, da proteção de direitos e da gestão de riscos como pilares para transformar princípios éticos em práticas de governança dentro das organizações.
Visões estratégicas: ética antes da lei
Ana Costa, vice‑presidente de sustentabilidade, jurídico e reputação corporativa da Natura, destacou que o debate sobre tecnologias responsáveis deve envolver empresas, advogados e legisladores. Para ela, a ética deve preceder a legislação, e a troca de experiências pode servir de modelo para diversos setores da sociedade.
Paula Costim, head de policy da ICC Brasil, enfatizou que a IA é estratégica para o desenvolvimento econômico, a competitividade e a inserção internacional do país. “Mesmo antes de uma lei específica, as empresas têm o dever de autorregularse e estabelecer padrões e boas práticas”, observou.
José Alexandre Buaiz Neto, sócio do Pinheiro Neto e chair da Comissão de Integridade e Responsabilidade Corporativa da ICC Brasil, levantou uma questão central: “Quais são os elementos mínimos que um programa de governança de IA deve conter para garantir seu uso ético e responsável?”. A pergunta orientou a discussão sobre como estruturar políticas que aliem inovação e responsabilidade.
Giovanna Cezario, líder jurídica do Google Cloud para a América Latina, explicou que a empresa adota princípios de IA como guia para o uso da tecnologia em suas operações. “Criamos processos de análise de negócios que envolvem IA, considerando esses princípios e a participação de especialistas externos em áreas sensíveis como saúde e educação”, afirmou. Ela também ressaltou a necessidade de adaptar as aplicações às particularidades de cada setor, alertando que “não existe uma regulação única que sirva para todas as indústrias”.
Desafios empresaria iou inovação
No segundo painel, mediado por Gabriel Gimenez, diretor de Privacidade e Governança de IA da Natura, Chiara Battaglia Tonin, coordenadora sênior de Privacidade e Governança de IA do iFood, defendeu o desenvolvimento de tecnologias alinhadas à realidade brasileira. “Usar uma tecnologia criada no Brasil gera impacto econômico e social, porque ela entende o consumidor local”, destacou. O iFood, que atualmente opera mais de 190 modelos de IA proprietários, mas também utiliza soluções de fornecedores externos, combina controles de privacidade, anonimização, segurança e auditabilidade. As aplicações de maior risco recebem atenção humana mais aprofundada, considerando a sensibilidade dos dados e os efeitos sobre usuários, entregadores e parceiros.
Laura Schertel Mendes, professora da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), relacionou o avanço da regulação digital à crescente dependência da sociedade em relação às tecnologias. “A era da autorregulação e da regulação privada exclusivas acabou”, afirmou. Como relatora da Comissão de Juristas do Senado sobre IA, ela defendeu o fortalecimento das instituições para lidar com a inteligência artificial, destacando a necessidade de mecanismos de governança que protejam direitos e corrijam vieses.
Perspectiva legislativa: um marco “vivo” para a IA
Lucas Morimoto, pesquisador e líder de projetos do Instituto Brasileiro de Inovação e Regulação Aplicada (Ibira), diferenciou o uso responsável da tecnologia da responsabilidade jurídica por seus resultados. Ele viu no Projeto de Lei 2.338/2023, em tramitação no Congresso Nacional, uma oportunidade para o Brasil assumir um papel de protagonismo internacional na regulação da IA.
“Baseando-se em padrões e modelos internacionais, podemos construir uma abordagem regulatória baseada em riscos e nas necessidades de cada organização”, argumentou.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do PL 2.338/2023 na Câmara, defendeu a criação de uma “regulação viva”, capaz de evoluir com a tecnologia. Seu objetivo é elaborar regras que priorizem a centralidade da pessoa humana e a proteção dos direitos fundamentais, sem impedir a inovação. “Precisamos de uma regulação duradoura e eficaz, que acompanhe as novas demandas”, declarou.
Conclusões e próximos passos
O evento encerrou com a consenso de que a governança da IA deve ser contínua, multisetorial e inclusiva. A construção de boas práticas, a capacitação de instituições e a criação de um marco legal flexível foram apontadas como caminhos para que o Brasil aproveite os benefícios da inteligência artificial, mitigando seus riscos.
FAQ
Q: O que é o Marco Legal da IA no Brasil?
A: O Marco Legal da IA refere-se ao conjunto de normas que buscam regular o desenvolvimento, a implementação e o uso de sistemas de inteligência artificial, garantindo a proteção de direitos, a ética e a responsabilidade.
Q: Por que a ética é considerada anterior à legislação na governança de IA?
A: A ética define os valores e princípios que devem orientar o uso da tecnologia. Estabelecer esses fundamentos antes de criar regras legais ajuda a garantir que as normas reflitam expectativas sociais e morais.
Q: Como as empresas podem conciliar inovação e uso responsável da IA?
A: Por meio do desenvolvimento de modelos adaptados à realidade local, da implementação de controles de privacidade e segurança, da auditoria contínua e da supervisão humana em aplicações de alto risco.
Q: Qual é o papel do Projeto de Lei 2.338/2023 no cenário internacional?
A: O PL busca posicionar o Brasil como um dos líderes globais na regulação da IA, adotando uma abordagem baseada em riscos e alinhada a padrões internacionais.
Q: O que é uma “regulação viva” e por que ela é importante?
A: Uma regulação viva é um marco legal flexível e adaptável, capaz de evoluir conforme os avanços tecnológicos, garantindo que as normas permaneçam eficazes ao longo do tempo.
Resumo
Especialistas reunidos em São Paulo debateram os impactos e desafios do uso ético da inteligência artificial, com foco no Marco Legal da IA em tramitação no Congresso. O evento destacou a necessidade de supervisão humana, proteção de direitos e gestão de riscos, além de apresentar visões de empresas como Natura, ICC Brasil, Google Cloud e iFood, e de legisladores e acadêmicos. A conclusão foi a de que only a construção de uma governança robusta e adaptativa é essencial para que o Brasil aproveite os benefícios da IA de forma responsável.
Meta Description
Evento em São Paulo reuniu especialistas para discutir os impactos e desafios do uso ético da inteligência artificial, com foco no Marco Legal da IA em tramitação no Congresso. Saiba mais sobre governança, inovação e regulação.
Palavras-chave
inteligência artificial, marco legal, uso ético, governança, PL 2.338/2023, regulação, Brasil, ética, tecnologia responsável
Perguntas Frequentes
O que é o Marco Legal da IA no Brasil?
O Marco Legal da IA refere-se ao conjunto de normas que buscam regular o desenvolvimento, a implementação e o uso de sistemas de inteligência artificial, garantindo a proteção de direitos, a ética e a responsabilidade.
Por que a ética é considerada anterior à legislação na governança de IA?
A ética define os valores e princípios que devem orientar o uso da tecnologia. Estabelecer esses fundamentos antes de criar regras legais ajuda a garantir que as normas reflitam expectativas sociais e morais.
Como as empresas podem conciliar inovação e uso responsável da IA?
Por meio do desenvolvimento de modelos adaptados à realidade local, da implementação de controles de privacidade e segurança, da auditoria contínua e da supervisão humana em aplicações de alto risco.
Qual é o papel do Projeto de Lei 2.338/2023 no cenário internacional?
O PL busca posicionar o Brasil como um dos líderes globais na regulação da IA, adotando uma abordagem baseada em riscos e alinhada a padrões internacionais.
O que é uma "regulação viva" e por que ela é importante?
Uma regulação viva é um marco legal flexível e adaptável, capaz de evoluir conforme os avanços tecnológicos, garantindo que as normas permaneçam eficazes ao longo do tempo.