Discussão sobre a correção de erro material de ofício pelo julgador, mesmo após trânsito em julgado.
Enfam realiza pesquisa de autoavaliação institucional
27 de março de 2025O controle de armas e munições pode ajudar a reduzir as mortes no Brasil?
27 de março de 2025
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
SENTENÇA E COISA JULGADA
SENTENÇA E COISA JULGADA
Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Discussão sobre a correção de erro material de ofício pelo julgador, mesmo após
trânsito em julgado.
trânsito em julgado.
