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Competência para a análise de questões relacionadas a direitos pessoais, inclusive, derivadas de negócio jurídico sobre bens imóveis.
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Competência para a análise de questões relacionadas a direitos pessoais, inclusive, derivadas de negócio jurídico sobre bens imóveis.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL
COMPETÊNCIA
Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ:
Competência para a análise de questões relacionadas a direitos pessoais,
inclusive, derivadas de negócio jurídico sobre bens imóveis.
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