Na próxima segunda-feira (17), a partir das 10h, a Comissão de Elaboração do Anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado vai realizar nova audiência pública […]
Crédito, O Tempo Legenda da foto, Laudo de exame oftalmológico da Santa Casa de Belo Horizonte trazia inscrição “Fora Dilma” Article information Author, Ricardo Senra Role, […]
DIREITO PROCESSUAL CIVIL MULTA DIÁRIA (ASTREINTES) Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Transmissão do crédito relativo à multa cominatória (astreintes) aos sucessores […]