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27 de março de 2025

Juízo de execução não pode substituir penas restritivas de direitos

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, tendo sido aplicada pena restritiva de direitos consistente na prestação de serviços […]

27 de março de 2025

Ministério Público do DF recorre da absolvição de Geddel em acusação de obstrução de Justiça | Política

Na semana passada, o juiz Vallisney de Souza, da Justiça Federal de Brasília, absolveu Geddel por falta de provas. Ele considerou que a acusação de ameaça […]

27 de março de 2025

‘Morte sem pena’: Perfis nas redes fazem apologia à violência policial

Crédito, Facebook Legenda da foto, Uma das imagens postadas e compartilhadas em páginas que pregam violência contra criminosos 19 setembro 2014 “Recado à bandidagem: não matem […]

27 de março de 2025

Cobertura pelos planos de saúde para medicamentos fabricados à base de Canabidiol.

DIREITO CIVIL CONTRATOS Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Cobertura pelos planos de saúde para medicamentos fabricados à base de Canabidiol. Source […]

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