A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que estão sujeitos à multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente […]
Crédito, AP.AFP.Reuters Article information Author, Luís Guilherme Barrucho Role, Da BBC Brasil em São Paulo 20 agosto 2014 Na arena de batalha das campanhas eleitorais, os […]