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31 de março de 2025

Informativo n. 414 – 2 a 6 de novembro de 2009.

Informativo n. 414 – 2 a 6 de novembro de 2009. Source link
31 de março de 2025

Informativo n. 415 – 9 a 13 de novembro de 2009.

Informativo n. 415 – 9 a 13 de novembro de 2009. Source link
31 de março de 2025

Informativo n. 416 – 16 a 20 de novembro de 2009.

Informativo n. 416 – 16 a 20 de novembro de 2009. Source link
31 de março de 2025

IPTU não pode ser cobrado do credor fiduciário

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.158), fixou a tese de que “o credor fiduciário, antes da consolidação da […]

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