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Na próxima segunda-feira (17), a partir das 10h, a Comissão de Elaboração do Anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado vai realizar nova audiência pública […]
Crédito, O Tempo Legenda da foto, Laudo de exame oftalmológico da Santa Casa de Belo Horizonte trazia inscrição “Fora Dilma” Article information Author, Ricardo Senra Role, […]
DIREITO PROCESSUAL CIVIL MULTA DIÁRIA (ASTREINTES) Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Transmissão do crédito relativo à multa cominatória (astreintes) aos sucessores […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (11), o julgamento do recurso contra a condenação da arquiteta Adriana Villela a 61 […]
Crédito, Reuters Legenda da foto, Documento foi assinado por mais de 30 países, entre eles, Estados Unidos, Canadá e União Europeia; governo brasileiro alega que não […]
Para garantir o jogo limpo, o órgão colocou de pé a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, formada por três juízes, que agem como fiscais. Até […]
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a […]
DIREITO EMPRESARIAL FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Competência para o julgamento da ação de despejo proposta contra […]
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por ACS O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) lança, nesta sexta-feira, 18/10, a solução de inteligência artificial Maat no PJe do 2º […]
TJDFT lança plataforma para consulta jurisprudencial O “Informativo de Jurisprudência” é elaborado com base em julgados contemporâneos, selecionados pelo Núcleo de Pesquisa e Informativo de Jurisprudência – NUPIJUR (Portaria […]
Descubra a parceria exclusiva que revolucionou a página pje.org com o inovador projeto Meu Tribunal! Tenha acesso simplificado a todos os tribunais em um único lugar, […]
Na tarde desta quinta-feira (27/10/2022) o site do TJDFT e os sistemas do PJE deste tribunal ficaram indisponíveis. Ainda não sabemos o motivo da indisponibilidade.
Após atualização da versão mais recente do PJE o sistema passou a apresentar falha nas assinaturas dos aquivos em PDF quando a quantidade de arquivos anexados […]
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Prezados(as) Senhores(as), O Diretor do Departamento de Tecnologia e Informação do CNJ encaminhou em 03.02.2022 Ofício Circular Nº 6/2022, solicitando aos Tribunais informar aos usuários a […]