Aplicação da Lei da Alienação Fiduciária de Imóveis – Lei nº 9.514/1997 – na resolução do contrato por inadimplência da incorporadora.

Remoção de inventariante, com a substituição por outro, dativo, em decorrência da animosidade entre as partes.

14 de abril de 2025

Conceito de Jurisprudência Dominante.

14 de abril de 2025

DIREITO CIVIL
Alienação Fiduciária

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resolução do contrato por inadimplência da incorporadora.

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