Discussão sobre a correção de erro material de ofício pelo julgador, mesmo após trânsito em julgado.

Enfam realiza pesquisa de autoavaliação institucional

27 de março de 2025

O controle de armas e munições pode ajudar a reduzir as mortes no Brasil?

27 de março de 2025

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
SENTENÇA E COISA JULGADA

Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Discussão sobre a correção de erro material de ofício pelo julgador, mesmo após
trânsito em julgado.

//]]>