Transmissão do crédito relativo à multa cominatória (astreintes) aos sucessores do autor falecido no curso da ação.
Relator no STJ mantém condenação de Adriana Villela
27 de março de 2025Exame médico prega ‘Fora Dilma’; investigação não deve apontar autor
27 de março de 2025
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
MULTA DIÁRIA (ASTREINTES)
MULTA DIÁRIA (ASTREINTES)
Pesquise sobre este tema na base de Acórdãos do STJ: Transmissão do crédito relativo à multa cominatória (astreintes) aos sucessores
do autor falecido no curso da ação.
do autor falecido no curso da ação.
