STJ promove evento com vice-presidentes de tribunais para discutir admissibilidade de recursos

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu, nesta terça-feira (8), um encontro com vice-presidentes dos tribunais de justiça estaduais e regionais federais para discutir a admissibilidade dos recursos dirigidos às cortes superiores. O evento teve a participação do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, do vice-presidente, ministro Luis Felipe Salomão, além de outros integrantes do STJ e do Judiciário.

O ministro Herman Benjamin destacou que o encontro inédito – iniciativa do vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão – está inserido em um contexto de diálogo contínuo com os tribunais para discutir questões relevantes da jurisdição.

“Espero que possamos nos reunir com alguma regularidade, ampliando os próximos encontros para os juízes que assessoram os vice-presidentes ou quem tenha a atribuição de processar os recursos dirigidos ao STJ”, disse o ministro.

Como exemplo do diálogo institucional contínuo, Herman Benjamin citou a realização, nos dias 9 e 10 de junho, do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, oportunidade para discutir desafios emergentes que impactam o funcionamento da Justiça de segundo grau. 

Para vice-presidente do STJ, cenário é de crise no sistema judicial brasileiro

De acordo com o ministro Luis Felipe Salomão, o objetivo principal do encontro com os vice-presidentes dos tribunais é aperfeiçoar a jurisdição, buscando alternativas para se chegar ao fim do processo em tempo razoável. Ele ressaltou o histórico de criação do STJ e o crescente acesso à Justiça no período de redemocratização do país, especialmente após a Constituição de 1988.

“Nós sofremos um contingente de demandas extraordinário. Temos um estoque de 80 milhões de processos, o maior do mundo. É claro que estamos diante de uma crise no sistema, é inegável que a curva é ascendente desde sempre”, resumiu Salomão.

Funções primordiais do STJ estão desequilibradas em razão do volume de processos

O secretário Judicial do STJ, juiz Fernando Gajardoni, explicou como funciona a triagem de processos que chegam ao tribunal, com foco em questões impactantes referentes ao juízo de admissibilidade de recursos na origem.

“O STJ tem três funções institucionais muito importantes; além da competência recursal clássica, tem a função de julgar ações originárias e de funcionar como corte de precedentes com o objetivo de pacificar a interpretação das leis federais”, esclareceu Gajardoni.

Na visão do secretário Judicial, as funções primordiais do STJ estão desequilibradas atualmente, em razão da sobrecarga de processos originários (especialmente habeas corpus), prejudicando o papel de estabelecer precedentes.

“A terceira função, que deveria ser a mais importante, acaba ficando de lado, e essa tarefa dos repetitivos não é fácil: enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma Constituição para interpretar, o STJ tem 35 mil leis federais vigentes”, afirmou.

O assessor Tiago Irber, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância (ARP), detalhou o trabalho feito pelo setor antes da distribuição dos processos aos ministros, com foco em cinco principais filtros: análise de repetitivos, pressupostos, cotejamento, suficiência e habeas corpus.

Recursos extraordinários aumentaram 91% nos últimos quatro anos

Na sequência, a juíza Beatriz Fruet de Moraes, da Vice-Presidência do STJ, traçou um panorama dos desafios da sobrecarga processual no tribunal. Citando dados comparativos com o STF, ela disse que há uma trajetória nítida de redução na demanda da Corte Suprema nos últimos 15 anos, especialmente após a introdução do instituto da repercussão geral.

Já no STJ, segundo a magistrada, a situação é oposta. “Há um crescimento nítido de processos no STJ em comparação com o STF, e um incremento de produtividade para dar conta dessa demanda. É um problema complexo, que demanda soluções complexas”, avaliou.

O chefe de gabinete da Vice-Presidência, Diogo Verneque, detalhou o funcionamento da unidade na análise dos processos, em especial na admissibilidade de recursos extraordinários dirigidos ao Supremo. Ele alertou que, nos últimos quatro anos, o número desse tipo de recurso subiu 91% no STJ. 

Teses firmadas em recursos repetitivos ajudam a racionalizar subida de processos

Assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do STJ, o servidor Marcelo Marchiori salientou pontos sobre os recursos repetitivos no tribunal. Segundo ele, somente o Tribunal de Justiça de São Paulo deixou de enviar ao STJ 700 mil processos em razão de teses consolidadas em repetitivos, demonstrando a força desse instituto para racionalizar a subida de casos aos tribunais superiores.

A juíza Vânila Cardoso, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, falou sobre os Centros de Inteligência no Judiciário. Ela destacou o trabalho feito por essas unidades no mapeamento de dados importantes para a gestão da Justiça.

De acordo com a juíza, no universo dos mais de 80 milhões de processos em tramitação no Brasil, 51% deles envolvem o poder público, e 30% estão relacionados a bancos ou operadores de telefonia. Além disso, a magistrada declarou que o Judiciário vive o paradoxo da produtividade: quanto mais se aumenta o número de julgados, mais demandas chegam para ser julgadas.